Projeto de prevenção e combate a incêndio: para que serve?

Escrito por Júlia Araújo Camargo sob orientação dos professores Alcino de Oliveira Costa Neto e Iara Ferreira de Rezende Costa.

O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) a que se refere o Decreto 44.746 de 2008, que regulamenta a Lei 14.130 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), deve ser elaborado e executado por profissionais ou empresas habilitadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e deve ser aprovado junto ao Corpo de Bombeiro Militar, que é o órgão competente.

A principal função do PPCI é fornecer soluções eficazes para a proteção contra a ocorrência de incêndios e combate do mesmo caso aconteça. Segundo o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – IF (2010), cada tipologia de edificação requer um PPCI compatível com suas necessidades, e deve estar em harmonia com o projeto arquitetônico, estrutural e os demais projetos da edificação. Os equipamentos e medidas de segurança adotados devem seguir parâmetros como o tipo de ocupação da edificação, quantidade de pavimentos, área construída, capacidade de lotação, risco de incêndio e riscos especiais (OLIVEIRA, 2020).

O PPCI deve apresentar definição, dimensionamento e representação do sistema de prevenção e combate a incêndio, apresentando a localização exata dos equipamentos, sinalização horizontal e vertical, e todas as características técnicas do sistema a ser instalado na edificação (IF, 2010).

A seguir serão apresentados alguns dos maiores incêndios que já aconteceram no Brasil e as inconsistências que cada construção apresentava devido à um PPCI defasado ou ausência do mesmo.

Edifício Andraus

A tragédia ocorreu em 24 de fevereiro de 1972, no centro de São Paulo, devido à uma sobrecarga no sistema elétrico no segundo pavimento ocasionado por um luminoso que exibia propagandas. O fogo se alastrou por todo o prédio, deixando 330 feridos e 6 vítimas fatais.

Figura 1 – Incêndio no Edifício Andraus em São Paulo

Fonte: BUCKA: Qualidade que faz diferença, 2015.

Edifício Joelma

Aconteceu no dia 1 de fevereiro de 1974, na região central de São Paulo. Na época foi comprovado que o edifício não possuía portas corta-fogo, o que justificou a rapidez com que as chamas se espalharam, dificultando o trabalho do corpo de bombeiros. O incidente teve mais de 180 vítimas fatais e 300 pessoas feridas e ficou fechado por quatro anos para reforma e adequação. Quando o edifício reabriu recebeu o posto de prédio mais seguro da capital paulista.

Figura 2 – Incêndio no Edifício Joelma na região central de São Paulo

Fonte: Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul, 2018.

Canecão Mineiro

Tragédia causada por fogos de artifício em casa de show em Belo Horizonte/MG, em 2001, com 7 vítimas fatais e mais de 300 pessoas feridas. A casa de show não tinha saídas de emergência, estava funcionando sem alvará e o local apresentava materiais que ajudaram na rápida propagação do fogo.

Figura 3 – Tragédia em casa de show em Belo Horizonte/MG

Fonte: MENDES, 2016.

Boate Kiss

O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria/RS, aconteceu em 2013 e teve 242 vítimas fatais e 636 pessoas feridas. O local apresentava apenas uma saída de emergência, a qual tinha 2,56 m de largura enquanto deveria ter 4,40 m. Além disso, o projeto de rota de fuga estava negligenciado, a sinalização de emergência era inadequada, não havia chuveiros automáticos, apresentava superlotação e o revestimento acústico da boate não apresentava tratamento antichamas (NOGUEIRA, 2017).

Figura 4 – Incêndio na Boate Kiss em Santa Maria/RS

Fonte: Agência RBS - Revista Veja, 2019.

Incêndio Ultracargo de Santos

O incêndio aconteceu na manhã do dia 2 de abril de 2015, na cidade de Santos/SP. O fogo começou em um dos tanques de gasolina e se propagou rapidamente. As chamas atingiram mais de 60 metros de altura e o incêndio demorou 9 dias para ser completamente extinto.

Figura 5 – Explosão em um dos tanques de gasolina na empresa Ultracargo

Fonte: Jornal G1 – Santos e Região, 2018.

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REFERÊNCIAS

ACUSADOS por tragédia na boate Kiss vão a júri popular, decide STJ. Revista Veja, 18 jun. 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/acusados-por-tragedia-na-boate-kiss-vao-a-juri-popular-decide-stj/. Acesso em: 24 abr. 2020.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE (IF). Instruções para elaboração de projetos de instalações preventivas, contra incêndio de edificação. Ministério da Educação, Blumenau/SC, maio 2010. 14 p. Disponível em: http://ifc.edu.br/wp-content/uploads/2014/05/Instru%C3%A7%C3%A3o-Normativa-Projeto-Preventivo-Incendio.pdf. Acesso em 24 abr. 2020.

MENDES, L. Incêndio no Canecão Mineiro completa 15 anos sem que vítimas tenham sido indenizadas. Jornal CBN, 26 nov. 2016. Disponível em: https://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2016/11/26/INCENDIO-NO-CANECAO-

MINEIRO-COMPLETA-15-ANOS-SEM-QUE-VITIMAS-TENHAM-SIDO-INDENIZADAS.htm. Acesso em: 24 abr. 2020.

MINAS GERAIS. Decreto 44746 de 29 de fevereiro de 2008. Regulamenta a Lei n° 14.130 de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

MPF denuncia Ultracargo por poluição causada por incêndio que durou 8 dias. Jornal G1 – Santos e Região. Disponível: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/mpf-denuncia-ultracargo-por-poluicao-causada-por-incendio-que-durou-8-dias.ghtml. Acesso em: 24 abr. 2020.

NOGUEIRA, F. Boate Kiss – 21 erros fatais da tragédia de Santa Maria. 03 ago. 2017. Disponível em: https://www.gcbrazil.com.br/boate-kiss/. Acesso em: 24 abr. 2020.

O incêndio na Ultracargo: Uma análise preliminar. Bucka: Qualidade que faz a diferença. 29 abr. 2015. Disponível em: https://www.bucka.com.br/o-incendio-na-ultracargo-uma-analise-preliminar/. Acesso em: 24 abr. 2020.

OLIVEIRA, M. Projeto de prevenção e combate a incêndio: como começar? Thorus Engenharia, 2020. Disponível em: https://thorusengenharia.com.br/blog/projeto-de-prevencao-e-combate-a-incendio-como-comecar/. Acesso em: 24 abr. 2020.

OS maiores incêndios do Brasil. Bucka: qualidade que faz a diferença. 18 maio 2015. Disponível em: https://www.bucka.com.br/maiores-incendios-do-brasil/. Acesso em: 24 abr. 2020.

UM dos maiores incêndios em edificações ocorridos no Brasil completa 44 anos. Corpo de Bombeiros Militar, Mato Grosso do Sul, fev. 2018. Disponível em: http://www.bombeiros.ms.gov.br/completou-44-anos-nesta-quinta-feira-um-dos-fatos-mais-assustadores-da-historia-do-brasil-que-foi-o-incendio-no-edificio-joelma-em-sao-paulo/. Acesso em: 24 abr. 2020.