Projeto de Acessibilidade: Qual a importância?

Escrito por Lorena Lehmann Alves sob orientação dos professores Alcino de Oliveira Costa Neto e Iara Ferreira de Rezende Costa

Figura 1 - Acessibilidade

Fonte: Mulato, 2020.

Segundo descrito em Carvalho (2001), a Constituição Federal de 1988 foi a responsável por homologar e regulamentar o direito a cidadania e equidade das pessoas portadoras de deficiência. No Brasil, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), cerca de 45.606.048 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, ou seja, cerca de 23,9% da população. Neste contexto, o termo acessibilidade tornou-se pauta principal no que tange aos debates relacionados à educação, saúde, inclusão, emprego e espaço urbano (SANTOS et al., 2005).

Mas afinal, o que é acessibilidade?

No geral, o termo “acessibilidade” traduz-se como “ter acesso”. Ou seja, define-se como o direito reservado aos portadores de algum tipo de deficiência física, ou mobilidade reduzida, à inclusão nos espaços urbanos. Visa eliminar as barreiras de acesso, garantindo conforto e segurança, e possibilitando que os portadores de deficiência possam usufruir dos espaços urbanos de forma independente.

Figura 2 - O que é acessibilidade?

Fonte: Guia de rodas, 2020.

O que diz a legislação?

No que tange à construção civil, no Brasil, a NBR 9050/2020: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos é a responsável estabelecer aos engenheiros, arquitetos e demais profissionais da área os parâmetros mínimos a serem observados ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade.

Além disso, o Decreto Federal nº 5.296/2004 estabelece diretrizes e critérios mínimos para promoção da acessibilidade no ambiente construído, visando garantir condições de utilização com segurança e autonomia dos espaços urbanos.

Como garantir a acessibilidade nos espaços urbanos?

Em suma, as soluções para garantir a acessibilidade em projetos na construção civil podem ser divididas em dois grupos: acessibilidade para deficientes físicos e acessibilidade para deficientes visuais.

Acessibilidade para deficientes físicos: estes recursos baseiam-se em soluções que tornem a movimentação mais fácil.

· Calçadas largas e regulares;

· Rampas, com inclinação e largura adequadas, e elevadores;

· Sanitários em tamanhos adaptados;

· Corrimãos e guarda-corpo.

Acessibilidade para deficientes visuais: baseia-se na utilização de recursos que auxiliem na movimentação pelo ambiente sem interferências.

· Pisos táteis;

· Sinais sonoros;

· Mapas em braile.

E qual o papel do engenheiro?

Apesar de existirem leis que tornam obrigatória e fiscalizam a existência de espaços adaptados, no Brasil ainda há um grande abismo entre a lei e a prática. Portanto, cabe aos engenheiros, arquitetos e demais profissionais da construção civil, no desenvolvimento de um projeto, basear-se em soluções que promovam a qualidade e respeito à diversidade da sociedade.

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Referências:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050/2020: Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2020.

CARVALHO, L. R. Ergonomia e o trabalho do portador de necessidade motora específica: o caso do cadeirante. 2001. 109 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001.

GUIA DE RODAS. Arquitetura inclusiva. 2020. Disponível em: < https://guiaderodas.com/arquitetura-inclusiva/> Acesso em: 14 fev. 2020.

MULATO, Yuri. Lei sobre acessibilidade em residências passa a vigorar em janeiro. 2020. Disponível em: < https://www.aecweb.com.br/revista/noticias/lei-sobre-acessibilidade-em-residencias-passa-a-vigorar-em-janeiro/19609> Acesso em: 14 fev. 2020.

SANTOS, Aguinaldo; SANTOS, Lisana Kátia Schmitz; RIBAS, Viviane Gaspar. Acessibilidade de habitações de interesse social ao cadeirante: um estudo de caso. Ambiente construído, v. 5, n. 1, p. 55-75, 2005.