Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)

Escrito por Daniel de Carvalho Gonçalves sob orientação dos professores Alcino de Oliveira Costa Neto e Iara Ferreira de Rezende Costa.

Fonte: Agente Imóvel, 2020.

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa do governo lançada no ano de 2009 pelo governo federal que oferece melhores condições de financiamento de moradias para famílias com renda bruta de até R$7.000,00 por mês. O programa funciona de forma a subsidiar a aquisição do imóvel ou de facilitar as condições para aquisição, tudo de acordo com a renda familiar. O mesmo oferece também condições de financiamento de acordo com a faixa de renda da família, contemplando quatro faixas conforme a Caixa Econômica Federal:

Faixa 1 - Famílias com renda de até R$ 1.800,00: Oferece financiamento de até 120 meses com parcelas de R$ 80,00 a R$270,00.

Faixa 1,5 – Famílias com renda de até R$ 2.600,00: O imóvel é financiado pela CAIXA com taxas de juros de 5% ao ano e até 30 anos para o pagamento, com subsídios podendo chegar a 47,5 mil reais.

Faixa 2 - Famílias com renda de até R$ 4.000,00: Os subsídios do programa para essa faixa podem chegar até 29 mil reais.

Faixa 3 – Famílias com renda de até R$ 7.000,00: Para essa faixa de renda, o MCMV oferece taxas de juros mais baixas em relação ao mercado.

Para fazer o cadastro das famílias com renda inferior a R$ 1.800,00 é preciso se inscrever na prefeitura da cidade ou numa entidade organizadora para participar do processo de seleção.

Já para famílias com renda de até R$ 7.000,00 é possível contratar por meio de entidades organizadoras ou de forma individual, procedendo para a simulação realizada pela CAIXA para saber sobre os valores do investimento e documentos necessários.

Após a avaliação do cadastro, com a seleção pela prefeitura e validada pela CAIXA, acontecem os sorteios das unidades e a assinatura de compra e venda do imóvel, e após a aprovação e validação do cadastro, o contrato de financiamento pode ser assinado.

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REFERÊNCIAS

Agente Imóvel. Como funciona o Minha Casa Minha Vida? Disponível em: https://www.agenteimovel.com.br/noticias/como-funciona-minha-casa-minha-vida/. Acesso em: 06 maio 2020.

Minha Casa Minha Vida. Habitação Urbana. Disponível em: http://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/urbana/Paginas/default.aspx. Acesso em: 06 maio 2020.