Gerenciamento de áreas de risco: de quem é a culpa?

Escrito por Kimberly Moreira de Souza sob orientação dos professores Alcino de Oliveira Costa Neto e Iara Ferreira de Rezende Costa.

O processo de urbanização que predomina nas cidades brasileiras, caracterizado pela apropriação das suas áreas mais desenvolvidas pelo mercado imobiliário e pela escassez de áreas urbanizadas atribuídas à moradia popular, tem conduzido grande parcela populacional a ocupar, de forma precária, áreas ambientalmente frágeis, como margens de rios, mangues e encostas íngremes (Brasil, 2007).

Segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, a ocupação dessas áreas associada à inexistência de políticas públicas adequadas para uso e ocupação do solo, aumenta de forma progressiva a vulnerabilidade desses locais, principalmente em períodos com alta intensidade pluviométrica, que provocam inundações e movimentos de massa, sendo responsáveis por perdas e danos materiais, e ainda, causam inúmeras vítimas fatais.

A viabilização de políticas públicas e mecanismos de enfrentamento das situações providas de riscos, conforme Amaral et al. (2007), é de responsabilidade dos munícipios, que devem ser implantadas visando três circunstâncias:

1. Em nível de planejamento, visando prevenir o aparecimento das situações de risco;

2. Em nível de diagnóstico, voltado à identificação de áreas de risco críticas e monitoramento das situações de risco já existentes;

3. Em nível de intervenção, em que são desenvolvidas ações para a eliminação ou minimização dos riscos encontrados.

A partir das situações supracitadas e do cenário de desastres em vários países, em 1991, a UNDRO (Agência de Coordenação das Nações Unidas para o Socorro em Desastres) elaborou um método a fim de mitigar o risco de desastres, baseado em prevenção e preparação. O método possui estratégias de gerenciamento de risco, que incluem:

1. A identificação e análise dos riscos (conhecimento dos problemas);

2. A adoção de medidas estruturais para a prevenção de acidentes e a redução dos riscos;

3. A adoção de medidas não estruturais com a implantação de planos preventivos de defesa civil para os períodos das chuvas mais intensas, monitoramento e atendimento das situações de emergência;

4. A informação pública e capacitação para a prevenção e a autodefesa.

A primeira estratégia, conforme Brasil (2007), possibilita melhor reconhecimento do grau de risco efetivo de cada área, conhecendo os agentes desencadeadores e os elementos sob risco de acidentes. A identificação é apresentada por meio de mapas de identificação espacial das áreas de riscos, já a análise desse ambiente, envolve: estudos de caracterização fenomenológica, quantificação relativa e/ou absoluta, zoneamento, cadastramento de risco, carta de risco, codificação e hierarquização de risco e avaliação de possíveis cenários de acidentes.

A partir da obtenção dos dados da estratégia supracitada, de acordo Brasil (2007), pode-se definir as medidas adequadas de prevenção, que é a segunda estratégia, priorizando a aplicação de medidas nas áreas que apresentam os cenários de risco mais crítico, levando em consideração o custo/benefício para as medidas a serem implantadas.

Segundo Brasil (2007), a terceira estratégia baseia-se na possibilidade da ocorrência de acidentes mesmo com medidas estruturais e não estruturais sendo implantadas. Diante de uma situação dessas, deve-se planejar ações de atendimentos das emergências. Esses atendimentos se referem, principalmente, como uma dada população poderá ser evacuada em segurança quando há grande risco em determinada área. Dentre as ações que devem ser realizadas perante esse contexto, temos: determinação da fenomenologia preliminar, causas, evolução, área de impacto; delimitação da área de risco para remoção da população; obras emergenciais; orientação do resgate Sistema de monitoramento da área; recomendações para o retorno da população.

Por fim, a quarta estratégia, que fundamenta a importância da existência de um sistema educativo eficaz, que incorpore todos os níveis de ensino, com a inclusão de conhecimentos e experiências locais, e ainda soluções que possam ser colocadas em prática pela própria população (Brasil, 2007).

A compreensão da existência dos riscos, seus fatores condicionantes, sua intensidade, seus agentes deflagradores e sua distribuição espacial é fundamental para a definição e operacionalização de mecanismos de prevenção dos desastres, especialmente aqueles com grande potencial de perdas de vidas humanas (Amaral et al., 2007).

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REFERÊNCIAS

AMARAL, R.; ROSSINI-PENTEADO, D.; RIBEIRO, R. R.; FARIA, D. G. M.; SANTORO, J.. O mapeamento de áreas de risco como instrumento para gerenciamento de desastres naturais: exemplo no município de Poá (SP). Jan. 2007. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/316927039_O_MAPEAMENTO_DE_AREAS_DE_RISCO_COMO_INSTRUMENTO_PARA_GERENCIAMENTO_DE_DESASTRES_NATURAIS_EXEMPLO_NO_MUNICIPIO_DE_POA_SP. Acesso em: 12 maio 2020.

BRASIL. Mapeamento de riscos em encostas e margens de rios. Brasília: Ministério das Cidades; Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 2007. 176 p. Disponível em: https://www.mdr.gov.br/informacoes-classificadas/136-secretaria-nacional-de-programas-urbanos/prevencao-e-erradicacao-de-riscos/1855-material-basico-para-o-mapeamento-e-gerenciamento-de-areas-de-risco-de-escorregamentos-enchentes-e-inundacoes. Acesso em: 12 maio 2020.

UNDRO – UNITED NATIONS DISASTER RELIEF OFFICE. UNDRO’s approach to disaster mitigation. UNDRO News, jan.-febr. 1991. Geneva: Office of the United Nations Disasters Relief Coordinator. 20 p.