Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) e Instruções Técnicas (IT)

Escrito por Marina Almeida Ferreira sob orientação dos professores Alcino de Oliveira Costa Neto e Iara Ferreira de Rezende Costa.

O Corpo de Bombeiros Militar, como responsável pela defesa civil e segurança no combate e prevenção a incêndio, deve garantir que todo estabelecimento esteja apto a funcionar de modo a não comprometer a vida dos usuários.

Para isso, o Corpo de Bombeiro, juntamente com a Polícia Militar, elaboraram as chamadas Instruções Técnicas (IT). Cada estado possui sua própria IT e seu cumprimento é obrigatório para um estabelecimento trabalhar em conformidade. Em Minas Gerais, atualmente ao todo possui 42 Instruções Técnicas, sendo cada uma referente a um assunto específico.

Dentre os assuntos tratados estão:

· Acesso de viatura na edificação

· Brigada de incêndio

· Iluminação de emergência

· Detecção de incêndio

· Saídas de emergência

· Alarme de incêndio

· Extintores

· Hidrantes e mangotinhos, dentre outros diversos.

Como regularizar minha edificação?

As IT estabelecem critérios que promovem a segurança contra incêndio em edificações e áreas de risco, dispondo de informações detalhadas acerca do uso e disposição dos elementos de proteção no combate e prevenção a incêndio. E é através do cumprimento dessas medidas que é possível obter a Auto Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB).

O AVCB é um documento obrigatório emitido pelo Corpo de Bombeiro, certificando que o local em questão está cumprindo todas as condições de segurança estabelecidas. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), toda edificação de uso coletivo, seja residencial, comercial, industrial etc., deve possuir o AVCB.

Como conseguir minha AVCB

Segundo o CBMMG, para conseguir o documento, o proprietário ou responsável deverá providenciar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, elaborado por profissional legalmente habilitado. Esses profissionais incluem profissionais da área de Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia de Segurança do Trabalho. Pode acontecer de em alguns estados ser exigido que o profissional tenha uma especialização em Engenharia de Segurança no Trabalho.

Consequências da não posse do AVCB

Acima de tudo, o cumprimento das IT e a posse do AVCB garantem que os usuários estarão seguros em caso de incêndio. Além disso, o seu não cumprimento faz com que o estabelecimento esteja sujeito a multas, sanções ou até mesmo interdição.

Mais informações sobre este assunto podem ser encontrados no próprio site do Corpo de Bombeiros do seu estado. Não deixe de consultar!

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REFERÊNCIAS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. Instruções Técnicas. Disponível em: http://www.bombeiros.mg.gov.br/component/content/article/471-instrucoes-tecnicas.html. Acesso: 05 ago. 2020.

PROLIFE. 10 perguntas fundamentais sobre AVCB que você deveria saber responder. Disponível em: https://prolifeengenharia.com.br/avcb/. Acesso em: 08 ago. 2020.

VERDE GHAIA. Instruções Técnicas dos Bombeiros: o que são e para que servem? Disponível em: https://www.consultoriaiso.org/instrucoes-tecnicas-dos-bombeiros-o-que-sao-e-para-que-servem/. Acesso em: 05 ago. 2020.