ABC DA ENGENHARIA: Alvará de Construção

Escrito por Jayne Francielle Santana Gurgel e Luiz Henrique Lopes Vieira sob orientação dos professores Alcino de Oliveira Costa Neto e Iara Ferreira de Rezende Costa.

Quer iniciar uma obra, mas não sabe por onde começar? Vamos te ajudar!

A maioria das pessoas que desejam começar uma obra não sabem o que é preciso para iniciar sua construção, vale ressaltar que não estamos nos referindo aos materiais de construção, mas sim da documentação exigida para início. Além da aprovação, é necessário ter um Alvará de Construção.

Muitas pessoas não sabem o que significa, nem a importância de se obter o Alvará de Construção, que se trata de um importante documento emitido pela administração da região atestando que o projeto de construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra. Conforme a cidade, o alvará varia de nome, podendo ser chamado de Alvará de Execução, Licença de Execução, Licença de Construção ou Demolição.

Este documento garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto as questões urbanísticas legais, define um prazo e quem será o responsável por construir atendendo questões de saúde, segurança e meio ambiente.

Em média, um Alvará de Construção tem validade total de 8 anos, sendo este o período que você terá para finalizar sua obra. A não obtenção de tal, antes da execução da obra, poderá acarretar em multa, embargos e, o pior, na não garantia de uma construção segura e de qualidade, feita por um profissional registrado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.

Procedimentos e os documentos necessários para obtenção do Alvará de Construção

A forma mais simples de saber como conseguir o Alvará de Construção da sua obra é se informando no departamento da prefeitura da cidade que é responsável pela fiscalização de construções. Este departamento pode ser a subprefeitura, secretaria regional, secretaria da habitação, departamento de planejamento, departamento de engenharia ou arquitetura.

O proprietário do terreno e o responsável técnico pela execução é que devem fazer o pedido de emissão munido dos documentos que a prefeitura solicitar, como:

· Último carnê do IPTU – para eles identificarem o código do imóvel;

· Cópia de um título de propriedade (escritura, matrícula, formal de partilha) – para informar o atual proprietário do imóvel;

· RG e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel;

· Cópias do projeto aprovado e do memorial descritivo da obra;

· ART/RRT do responsável técnico pela execução, que pode ser diferente do responsável pelo projeto;

· Comprovante de recolhimento de taxas de emissão.

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REFERÊNCIAS

ALVARÁ de Construção: Prazo, Renovação, Segunda Via! Total Construção, mar. 2020. Disponível em: https://www.totalconstrucao.com.br/alvara-de-construcao/. Acesso em: 29 jul. 2020.

FERREIRA, Otávio. Conheça tudo sobre um Alvará de Construção. Maxi Educa, fev. 2019. Disponível em: https://blog.maxieduca.com.br/alvara-construcao-concurso/. Acesso em: 29 jul. 2020.

TOGNETTI, Giulliano. Alvará de Construção: porque você não deve começar sua obra sem ele! Rexperts, jan. 2016. Disponível em: https://rexperts.com.br/alvara-de-construcao/. Acesso em: 29 jul. 2020.